O MUNICÍPIO DE IGREJINHA/RS, por meio do Prefeito Sr. Leandro Marciano Horlle, TORNA PÚBLICO, atendendo a requisição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUDICA, nomeados provisoriamente pelo Decreto Municipal nº 5.612, de 18 de abril de 2024, a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para que representantes da sociedade civil organizada, que atuem de forma direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e controle social da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, participem e concorram à participação no COMUDICA, exercendo a função de membros do conselho.

As entidades devem entregar entre os dias 22 de abril de 2024 e 25 de abril de 2024, nos horários de expediente do Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, no Gabinete do Prefeito, os seguintes documentos:

- Cópia da inscrição do CNPJ que indique sua regularidade com a Receita Federal;
- Cópia do Estatuto ou Ato de Constituição da entidade;
- Ofício indicando um membro titular e um membro suplente para representar a entidade no COMUDICA;
- Carta de apresentação contendo o histórico da entidade e os motivos da inscrição;

Podem também enviar, ainda, um vídeo de até 2 (dois) minutos para o WhatsApp (51) 3549-8600, aos cuidados do COMUDICA, com o representante da entidade apresentando brevemente a instituição e os motivos para participar do COMUDICA, vídeo este que será analisado pelos membros na votação.

Os documentos serão analisados e até 30 de abril de 2024 serão homologadas as inscrições pelo Conselho.

Após o ato homologatório, ocorrerá a votação de escolha das entidades que irão compor o COMUDICA, em Assembléia designada especialmente para este ato, fechada aos nomeados pelo Decreto Municipal nº 5.612, de 18 de abril de 2024, prevista para ocorrer no dia 26 de abril de 2024, às 8h00min, no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, sito à Av. Ildo Meneghetti, nº 757, bairro 15 de Novembro, nesta cidade.

Município de Igrejinha/RS, 19 de abril de 2024.