Editais

Objeto: O PREFEITO DE IGREJINHA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Eletivo para escolha dos Conselheiros, representantes da Organização da Sociedade Civil, que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

Objeto: Estabelece as orientações acerca das inscrições na Central de Vagas para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha – RS e estabelece os critérios para o ingresso.