Editais

Objeto: O PREFEITO DE IGREJINHA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Eletivo para escolha dos Conselheiros, representantes das Organizações da Sociedade Civil, que integrarão o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Igrejinha – RS, reorganizado nos termos da Lei Municipal nº 4.406/2012, é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, conforme previsto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020.

Objeto: O Pro-LEEI é o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, lançado pelo Ministério da Educação em 2025 como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa tem o objetivo de capacitar profissionais da educação infantil para que desenvolvam práticas pedagógicas que estimulem a linguagem oral, a leitura e a escrita desde o berço, usando a interação e a brincadeira como ferramentas centrais.

Objeto: O PREFEITO DE IGREJINHA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Eletivo para escolha dos Conselheiros, representantes da Organização da Sociedade Civil, que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

Objeto: Estabelece as orientações acerca das inscrições na Central de Vagas para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha – RS e estabelece os critérios para o ingresso.