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Consulte os Chamamentos Públicos para celebração das parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública Estadual.

N° Parceria / Exercício:

Processo:

Situação:

Departamento/Orgão:

Parceiro:

Programa:

Vigênicia Inicial:

Vigênicia Final:

Data Início Prév:

Data Início Aprovação:

Data Assinatura:

Data Publicação:

Valor Parceria:

Valor Pago:

Valor à Pagar:

Objeto:

Inexigibilidade de Chamamento Público c/ base legal no parecer jurídico nº 228/2021 e Art. 30 e seguintes da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações subseqüentes, com a finalidade de firmar parceria com Organização da Sociedade Civil para melhor promover, em âmbito municipal, a atenção integral a pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual, múltipla ou transtorno global do desenvolvimento, tendo como missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a construção de uma sociedade justa e solidária.

Justificativa:

A Parceria com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igrejinha/RS se justifica em razão de ser a única OSC do Município com atuação no objeto do pretendido Termo de Colaboração e a cidade não possuir outra entidade que possa atender ao objeto da parceria, o que inviabiliza a competição.

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Responsável Parceiro:

CPF Responsável Parceiro:

Cargo:

Telefone:

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Parceiro:

CNPJ:

Endereço:

N°:

Complemento:

Bairro:

Município:

UF:

CEP:

Telefone:

E-mail:

Data Ref.	Gestor	Documento	Observação	Valor
07/05/2021	Sistema	4-ABRIL- APAE 2021.pdf	MAIO/2021	R$ 70.615,00
10/05/2021	Sistema	4-ABRIL- APAE 2021.pdf	MAIO/2021	R$ 7.200,00
22/04/2021	Sistema	5-MAIO - APAE 2021.pdf	ABRIL 2021 - 16/06/2021 ATÉ 31/04/2021	R$ 23.952,50
22/04/2021	Sistema	5-MAIO - APAE 2021.pdf	ABRIL 2021 - 16/06/2021 ATÉ 31/04/2021	R$ 11.355,00
23/04/2021	Sistema	5-MAIO - APAE 2021.pdf	ABRIL 2021 - 16/06/2021 ATÉ 31/04/2021	R$ 3.600,00
26/08/2021	Fábia Cristiane Staudt	7 - JULHO - APAE 2021.pdf	JULHO/2021	R$ 77.815,00
28/09/2021	Fábia Cristiane Staudt	AGOSTO - APAE 2021.pdf	AGOSTO/2021	R$ 77.815,00
18/10/2021	Fábia Cristiane Staudt	JUNHO - APAE 2021.pdf	JUNHO/2021	R$ 77.815,00
22/10/2021	Fábia Cristiane Staudt	SETEMBRO - APAE 2021.pdf	SETEMBRO/2021	R$ 77.815,00
24/11/2021	Fábia Cristiane Staudt	OUTUBRO - APAE 2021.pdf	OUTUBRO/2021	R$ 77.815,00
			Total:	R$ 505.797,50

Listando 10 resultados de um total de 10 registros

29/11/2021 08:52:33

Nome	E-mail
Fábia Cristiane Staudt	smefabia@gmail.com

29/11/2021 08:52:33

Documento	Data	Tamanho	Tipo
inexigibilidade chamamento e parecer prefeito.pdf	16/08/2021 15:28:20	2552kb	Arquivo PDF
INEXIGIBILIDADE PARCERIA 003_2921.pdf	16/08/2021 15:28:21	1017kb	Arquivo PDF
parecer juridico 229 2021.pdf	16/08/2021 15:28:21	13665kb	Arquivo PDF
plano trabalho.pdf	16/08/2021 15:28:21	2179kb	Arquivo PDF
termo de colaboração 003 2021.pdf	16/08/2021 15:28:21	18399kb	Arquivo PDF

Listando 5 resultados de um total de 5 registros

29/11/2021 08:52:34